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Piauí

Justiça Federal condena ex-prefeita Juraci Alves

A sentença do juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, foi dada no dia 22 de setembro de 2015.

A ex-prefeita de Marcos Parente, Juraci Alves Guimarães Rodrigues, foragida da Justiça há mais de dois anos após ser condenada a 09 anos e 04 meses de reclusão, foi novamente condenada, agora pela Justiça Federal.

Juraci foi acusada pelo MPF por desviar e aplicar indevidamente recursos federais repassados a Prefeitura Municipal de Marcos Parente pelo Ministério da Saúde, Ministério da Integração Nacional e Ministério da Educação (FUNDEF), e por fraudar procedimentos licitatórios referentes aos recursos liberados a título de FUNDEF. Os crimes praticados pela ex-prefeita são tipificados no art.1º, III, do Decreto-Lei 201/67 e art. 89 da Lei nº 8.666/93.

O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em sentença de 22 de setembro de 2015, condenou a ex-prefeita a 4(quatro) anos e 2(dois) meses de detenção e ao pagamento de 50(cinquenta) dias multa, no valor de 1/30(um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.

Na mesma ação também foi condenada a ex-prefeita Maria da Conceição Lima do Carmo (1997 a 2000) a 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão acusada pelo MPF de apropriar-se de recursos federais por meio do convênio nº 1940

MPAS/SAS/98, entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o município de Marcos Parente e de fraudar o procedimento licitatório para execução do convênio.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Ex-prefeita também foi condenada por empréstimos fraudulentos

A ex-prefeita de Marcos Parente, Juraci Alves Guimarães Rodrigues, foi condenada a 16 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 4 meses e 3 dias de detenção pelo juiz Breno Borges Brasil, da Vara Única da Comarca de Marcos Parente. A sentença foi prolatada em 30 de julho de 2015. O juiz estabeleceu o regime inicial fechado para ser cumprido na Penitenciária Feminina de Teresina.

Juraci foi denunciada pelo Ministério Público por celebrar, quando prefeita, convênio irregulares com o Banco Matone S/A com o objetivo de implementar vários empréstimos consignados em favor dos funcionários públicos do Município. A ex-prefeita falsificou os contracheques de todos os beneficiados, alterando, para permitir a realização do falso empréstimo, os salários dos servidores para o montante de R$ 11.900,00 quando percebiam pouco mais de R$ 700,00.
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