Uruçuí - PI

Justiça Federal condena ex-prefeito Chico Filho a sete anos de prisão

O político foi condenado pelos crimes de desvio de dinheiro público e fraude em licitação. A decisão é do dia 13 de fevereiro.

Thais Guimarães
Teresina
- atualizado

A juíza federal Camila de Paula Dornelas, da Subseção Judiciária de Floriano, condenou o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Uruçuí, Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, o Chico Filho, a sete anos e dois meses de prisão, pelos crimes de desvio de dinheiro público e fraude em licitação. A decisão é do dia 13 de fevereiro.

De acordo com a sentença, Chico Filho foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter desviado, no ano de 2007, valores oriundos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), recursos que tinham por objetivo a construção de módulos sanitários domiciliares. Consta nos autos que o ex-prefeito repassou o dinheiro a empresas sem que estas tivessem prestado o serviço, e sem a realização de processo licitatório.

  • Foto:Reprodução/FacebookEx-prefeito Chico FilhoEx-prefeito Chico Filho

“A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Controladoria Geral da União (CGU), em visitas técnicas, apontaram a inexecução das obras. De fato, em visitas realizadas em julho de 2008 e março de 2011, a FUNASA constatou que nenhum dos 174 módulos sanitários previstos se encontrava concluído pela empresa contratada, a qual apenas iniciou a edificação de 45 módulos, todos com impropriedades estruturais, tendo sido 31 módulos finalizados pelos próprios moradores”, diz o documento no qual consta a decisão. O valor repassado pela FUNASA corresponde ao montante de R$ 208.652,98 (duzentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos).

Pelo desvio de recursos públicos do convênio a juíza condenou Chico Filho a uma pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, a inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda do cargo público que porventura ocupe.

Já pelo crime de fraude em licitação, Chico Filho foi condenado a 2 anos e 6 meses de detenção, e terá que pagar uma multa correspondente a 3% sobre o valor do contrato. Esse valor será destinado a Funasa.

As penas vão ser cumpridas inicialmente em regime semiaberto, em estabelecimento penal que ainda será definido pelo Juízo das Execuções Penais.

Prefeito Antônio Sobrinho também foi condenado

Além de Chico Filho, a juíza condenou no mesmo processo o prefeito de Manoel Emídio, Antônio Sobrinho da Silva. Ele foi condenado a dois anos e três meses de prisão por ter participado de um esquema de fraude de processo licitatório junto à Prefeitura de Uruçuí, através de sua empresa, Mágila Construtora Ltda, onde foi forjado o caráter competitivo de uma tomada de preços, com o objetivo de desviar os recursos.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.

NOTÍCIA RELACIONADA

Promotor investiga gestão do ex-prefeito Chico Filho

Justiça Federal condena prefeito Antônio Sobrinho a 2 anos de cadeia

Ex-deputado Chico Filho é denunciado à Justiça por desvio de dinheiro público