Wanessa Gommes
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Campinas do Piauí, Arlindo Bispo da Silva, acusado de improbidade administrativa. A decisão é de 23 de maio deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito cometeu irregularidades na utilização dos recursos do FUNDEB, repassados no exercício de 2009.
O MPF apontou que as irregularidades detectadas foram: a) contratação temporária de servidores e pagamentos de professores substitutos em desconformidade com a norma vigente; b) fragmentação de despesas e ausência de licitação para a contração de serviços; c) utilização de recursos do FUNDEB, R$ 13.610,00, para pagamento de despesas relacionadas à recuperação e manutenção de poços tubulares, contrariando o disposto na Lei nº 11.494/07, que veda a utilização dos recursos do Fundo para financiamento de despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
O ex-prefeito apresentou defesa sustentando que não praticou qualquer ato de improbidade administrativa, especialmente em se considerando que não ficou demonstrado dolo ou culpa, elementos imprescindíveis para o enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.
Afirmou também que as falhas apontadas se devem a deficiências organizacionais na Administração Municipal, são meramente formais, não ensejaram desvio de recursos, locupletamento ilícito ou favorecimento pessoal.
Na decisão, o juiz destacou que “realizada apuração adequada em procedimento investigativo, a moldura revela indícios suficientes da prática de conduta de improbidade e aponta a responsabilidade do requerido”.
O magistrado então decidiu receber a denúncia, pois não ficou convencido da inexistência de atos de improbidade administrativa nem da antecipada improcedência da demanda.
Outro lado
O ex-prefeito Arlindo Bispo não foi localizado pelo GP1.
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