Prata do Piauí - PI

Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Fransuélio Melão

A decisão do juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, foi dada no dia 25 de setembro deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Prata do Piauí, Fransuélio Melão da Silva, acusado de não prestar contas de recursos públicos. A decisão foi dada no dia 25 de setembro deste ano.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o então prefeito deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação - FNDE de recursos provenientes de convênio no valor de R$ 198 mil.

Consta que o FNDE e o Município de Prata firmaram o convênio no dia 30/06/2010, tendo como objeto a aquisição de veículo automotor, zero quilómetro, com especificação para transporte escolar, no valor de R$ 198.000,00, sendo 196.020,00 do FNDE, repassado em 30/12/2010 e 1.980,00 de contra partida do município, com prazo de vigência até 29/12/2011 e data final de prestações de contas em 27/02/2012.

O FNDE informou, por meio do documento, que o prazo para envio dos dados da prestação de contas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) encerrou dia 30/04/2013, entretanto, apesar de notificado, o acusado jamais prestou contas ou efetuou o pagamento do débito ao FNDE, apenas apresentando documentação da aquisição do veículo no âmbito do procedimento extrajudicial instaurado pelo MPF.

Na decisão, o magistrado destacou que os documentos que instruem a denúncia são consistentes na apresentação de elementos que apontam para a materialidade e autoria formando elementos que se mostram aptos à deflagração da ação penal.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.