Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito José Leite

A juíza federal substituta Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Pedro Laurentino, José Leite de Sousa, por improbidade administrativa. A decisão é de 8 de agosto deste ano.

Segundo a denúncia, o ex-prefeito não prestou contas satisfatoriamente dos recursos recebidos do FNDE, no ano de 2004, no âmbito do Programa de Apoio Sistemático de Ensino para Atendimento ao EJA (PEJA), o que vem causando danos ao ente em razão dos registros de inadimplência junto aos órgãos competentes.

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O ex-prefeito apresentou defesa alegando que houve inépcia da inicial, ausência de dolo e de má-fé.

Para a juíza, os documentos juntados são suficientes para justificarem indícios de dolo bem como de malversação de recursos. “Ademais, o requerido não trouxe aos autos documentos suficientes para infirmar as assertivas ministeriais e os elementos documentais que foram acostados”, destacou.