Cabeceiras do Piauí - PI

Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Zé Belim

A decisão da juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, foi dada no dia 6 de fevereiro deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí, José Evangelista Torres Lopes, o Zé Belim, acusado de não prestar contas de recursos públicos. A decisão foi dada no dia 6 de fevereiro deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o réu, enquanto Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí, deixou de prestar contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no que diz respeito às verbas recebidas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE durante os exercícios de 2011/2012.

Consta que a prestação de contas do referido Programa se encerrou em 30/04/2013, sendo que o denunciado somente teria apresentado a prestação de contas na data de Julho/2018, após o ajuizamento de uma ação de improbidade e da instauração de Tomadas de Contas Especial pelo FNDE.

Além disso, o MPF destacou que as provas juntadas demonstram que o ex-gestor praticou intencionalmente o ato de improbidade.

O ex-prefeito apresentou defesa na qual alegou ausência de elemento subjetivo necessário para configuração do delito que lhe é imputado, já que teria adotado todas as medidas cabíveis para a prestação de contas do PNATE - 2011/2012.

A magistrada destacou, ao receber a decisão, que consta nos autos indícios que apontam o denunciado como suposto autor dos fatos alegados pelo MPF, havendo prova de materialidade no sentido de que a prestação de contas do PNATE 2011/2012 do município não ocorreu no tempo devido.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.