Novo Oriente - PI

Justiça manda Arnilton Nogueira regularizar transporte escolar

A tutela de urgência foi concedida ontem (09), às 14h59min,  pela Justiça da Comarca de Valença do Piauí, nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Gil Sobreira
Teresina

A Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí, que tem como prefeito Arnilton Nogueira, tem 72 horas para regularizar o transporte escolar gratuito para os alunos da Rede Municipal de Ensino, em especial, para a Localidade “Baixão dos Meios”, na zona rural, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A tutela de urgência foi concedida ontem (09), às 14h59min, pela Justiça da Comarca de Valença do Piauí, nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Segundo a decisão, “a sonegação de transporte escolar ficou consubstanciada na omissão, por parte do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, na prestação de serviço público essencial, caracterizando ofensa direta a direito encartado na Constituição Federal”.

Para a juíza Uismeire Ferreira Coelho, “é incontestável a obrigatoriedade que os Municípios detêm com relação ao fornecimento do transporte escolar regular dos alunos de modo ininterrupto, principalmente com o calendário escolar em curso".

Outro lado

O prefeito Arnilton Nogueira não foi localizado pelo GP1.

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