São João da Fronteira - PI

Justiça marca julgamento do ex-prefeito Carne Assada

A audiência de instrução e julgamento da ação civil de improbidade administrativa está marcada para o dia 04 de dezembro.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

O juiz Stefan Oliveira Ladislau, da Vara Única da Comarca de Piracuruca/PI, designou para 04 de dezembro de 2019, às 10 horas, a audiência de instrução e julgamento da ação civil de improbidade administrativa em que é réu o ex-prefeito de São João da Fronteira/PI Antônio Ximenes Jorge, mais conhecido como “Carne Assada”, acusado pelo Ministério Público do Estado do Piauí de promover a doação de um imóvel pertencente ao município em completo desacordo com a lei.

Carne Assada, quando prefeito, elaborou projeto de lei doando, para a Igreja Assembleia de Deus do Ministério Madureira, um terreno localizado na Avenida São João Batista. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito.

O ex-prefeito, segundo o MP, deixou de realizar prévio procedimento licitatório “a fim de garantir oportunidades iguais a outros templos em afronta ao principio constitucional da isonomia, bem como aos princípios da impessoalidade e publicidade”.

O Ministério Público pede a condenação de Carne Assada nas sanções do art.12, da Lei 8.429/92 que prevê a suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do erário, multa civil, perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.

Outro lado

Procurado, o ex-prefeito pediu para entrar em contato com seu advogado, mas ele não atendeu às ligações.

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