Justiça recebe denúncia contra Paulo Roberto da Iluminação

A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o coordenador de Gestão dos Recursos Hídricos do Piauí e ex-vereador de Teresina, Paulo Roberto de Oliveira Santos, mais conhecido como Paulo Roberto da Iluminação, e Ieda Fernandes Lima dos Santos, presidente da Associação de Vazenteiros e Horticultores do bairro Parque Brasil III. A decisão é da última segunda-feira (21).

O ex-vereador foi denunciado por conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.

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Já Ieda é acusada de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais e construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Paulo Roberto da Iluminação

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Ieda Fernandes, na qualidade de moradora e Presidente da Associação de Moradores do local, fomentou a ocupação desordenada do local, usando da estrutura e prerrogativas da Associação de Moradores que comanda para murar terrenos, instalar energia elétrica nas residências, além de dividir e comercializar lotes no local, tudo para proveito próprio.

Conforme investigação policial, a denunciada ainda aufere renda com a extração e comercialização ilegal de areia das margens do rio.

O MPF alegou ainda que Paulo Roberto, superintendente da SDU SUDESTE à época, viabilizou a colocação de postes de energia elétrica na Área de Preservação Permanente do Rio Parnaíba, que sabidamente não poderia sofrer tal tipo de ocupação.

Segundo a magistrada, há indícios da autoria e prática dos fatos delituosos apontados na denúncia, notadamente pelos documentos, Relatório de Fiscalização, Termo de Embargo/Interdição, Auto de infração, Laudo Pericial, Diligências, oitiva de alguns investigados e Relatório Policial.

Outro lado

Em entrevista ao GP1, na sexta-feira (25), o ex-vereador Paulo Roberto da Iluminação disse que ainda não foi notificado sobre a denúncia.

“Eu não fui notificado com relação a isso, vou verificar, e depois fazer a defesa. Mas, a área lá, não sei se é área de invasão, se é área ambiental, sei que lá é um ponto que os trabalhadores utilizam as vazantes para seu sustento e também é uma área que as pessoas utilizam para banho. Tudo que existia lá de invasão, que eu não tenho essa informação, já existiam casas e pessoas e tudo, se fosse assim então, não tinha energia na avenida Maranhão, nas margens do rio Poti, não tinham os quiosques na margem do rio Poti, porque também é área de preservação ambiental, não sei qual o problema de ter energia na margem do rio”, explicou.

Paulo Roberto disse também que não houve incentivo à invasão: “Será se é crime atender as pessoas carentes? Eu não tinha informação com relação se o local é área de invasão, área de preservação, a visão é de pessoas que estão produzindo, usando as vazantes, que isso é um fator comum em toda margem de rio no Piauí e outra coisa é que as pessoas utilizam o rio como lazer, então não houve nenhum incentivo de invasão, de forma nenhuma”, declarou.

O ex-superintendente também falou sobre seu trabalho à frente da SDU SUDESTE: “Ninguém vê crime no trabalho, porque Teresina toda conhece todo o trabalho que foi feito de iluminação na nossa gestão, nunca se fez tanta iluminação como naquele período, só se for pecar por excesso, de fazer muito, mas não vejo crime em contemplar pessoas. Eu acho que a energia e água são bens da população, direito do cidadão, são bens importantes”, finalizou.

Ieda Fernandes não foi localizada para comentar as denúncia. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.