O Ministério Público Federal no Paraná celebra nesta, quinta-feira, 25, mais uma devolução de recursos para a Petrobras, recuperados pela Operação Lava Jato. Desta vez serão R$ 424,9 milhões.
Do total devolvido, R$ 313.079.412,83 são parte de uma parcela do acordo de leniência do Grupo Technip; R$ 44.821.429,39 referem-se ao acordo de leniência da Camargo Corrêa e R$ 67.051.695,52 são provenientes das renúncias voluntárias.
A devolução de parte do montante total, R$ 111 milhões, foi autorizada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal.
Veja aqui decisão na íntegra
A parcela de R$ 313 milhões faz parte do primeiro acordo de leniência negociado integralmente em conjunto pela Procuradoria da República, CGU e AGU, celebrado em junho. No acordo firmado pelas instituições existe o reconhecimento da validade e da legitimidade da atuação dos três órgãos.
Em cinco anos de Lava Jato, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos à Petrobrás. No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público Federal recuperou mais de R$ 1,5 bilhão e apresentou 14 denúncias, número superior a 2018 e o mesmo verificado em 2017.
“A atuação coordenada das instituições do Estado é essencial para o combate à corrupção. Nos acordos de colaboração e leniência, o trabalho conjunto dá mais segurança jurídica para que pessoas e empresas possam cooperar com as investigações”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná.
“A operação, apesar de todas as dificuldades enfrentadas ao longo do caminho, se desenvolveu e prossegue com força. Ainda temos muito a avançar em diversas linhas de apuração e vamos seguir em frente.”
A cerimônia foi realizada na Justiça Federal em Curitiba. Participam do evento, procuradores do Ministério Público Federal, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; o advogado-geral da União substituto Renato de Lima França; o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores de Lima; e o chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal, Edson Shinya Susuki.
Outros valores
Por meio de acordos de colaboração premiada, acordos de leniência e renúncias voluntárias de valores de réus ou condenados, a operação Lava Jato efetivamente já promoveu a destinação de R$ 3.849.514.177,69 em recursos públicos recuperados.
Além dos R$ 3.023.990,764,92 repassados à Petrobras, a investigação garantiu até agora o retorno de R$ 416.523.412,77 aos cofres da União; R$ 59 milhões foram transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, referentes ao caso Valec Engenharia; e R$ 350 milhões foram destinados para o abatimento de 30% no valor da tarifa paga pelos usuários das praças de pedágio da empresa Rodonorte nas rodovias federais do Paraná.
Além de garantir o retorno dos valores desviados aos cofres públicos, tanto os acordos de colaboração como os acordos de leniência são ferramentas extremamente relevantes na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; lavagem de dinheiro, quando o objetivo é justamente ocultar crimes; e no de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio.
Para firmar cada acordo de colaboração ou leniência, são consideradas diversas variáveis, como informações novas sobre crimes e quem são os seus autores, provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas prometidas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico com os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições sem a colaboração, entre outras. É também realizada uma criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de colaboração ou leniência sempre por um conjunto de procuradores da República, ponderando-se diferentes pontos de vista.
“A operação Lava Jato demonstra que os acordos de colaboração e de leniência potencializam as investigações. Com os acordos, participantes do esquema criminoso revelam o caminho e o motivo do pagamento de propinas. Em seguida, as hipóteses investigativas podem ser confirmadas por meio de provas fornecidas pelos colaboradores ou obtidas por outros meios, como a cooperação internacional. Desta forma, a investigação fica mais célere, completa e robusta”, destaca a procuradora Laura Tessler.
AS DEVOLUÇÕES ANO A ANO
2015 – R$ 157.000.000,00
2016 – R$ 285.778.488,77
2017 – R$ 813.745.199,89
2018 – R$ 1.062.669.529,20
2019 – R$ 704.797.547,06
Total – R$ 3.023.990.764,92
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