Economia e Negócios

Leilões de saneamento indicam sucesso do novo marco legal, indica CNI

Três licitações já foram realizadas, em Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul; para a entidade, marco trouxe mais segurança jurídica para os investidores.

Por  Estadão Conteúdo

A primeira leva de leilões de saneamento após a aprovação do novo marco legal tem se mostrado bem-sucedida, indicando a disposição da iniciativa privada em investir no setor, segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que celebrou em nota o resultado dos três primeiros certames realizados desde a sanção da lei, em julho.

O último ocorreu nesta sexta-feira, 23, no qual a Aegea levou a melhor ao oferecer um desconto de 38,46% na tarifa máxima prevista, numa PPP para operação dos serviços de esgoto em 68 municípios de Mato Grosso do Sul.

Segundo a CNI, no total, 24 grupos participaram das três licitações realizadas até agora. A primeira envolveu a concessão dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió (AL), em que a empresa BRK Ambiental venceu a concorrência com um valor de outorga de R$ 2 bilhões - um ágio de 12.800% (valor pago a mais do que o exigido pelo governo).

Além do leilão desta sexta, a Aegea também saiu vencedora no certame realizado na última terça-feira, 20, dos serviços de água e esgoto nos municípios de Cariacica e Viana, no Espírito Santo, com desconto de 38,12% em relação à tarifa máxima prevista.

"Na avaliação da CNI, os três leilões foram bem-sucedidos e mostram um caminho a ser perseguido. Houve competição limpa e disputada, com participação de 24 grupos privados e públicos, incluindo novos entrantes de outros setores de infraestrutura, que vêm se aproximando desse mercado de saneamento", afirmou a entidade em nota.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou que o novo marco legal trouxe segurança jurídica para os investimentos e estabeleceu regras que privilegiam a eficiência na gestão dos serviços de água e esgoto. "Esse é o caminho para a universalização do saneamento básico. A concorrência é fundamental para aumentar a eficiência e atrair recursos financeiros para o setor”, disse.

Andrade ressaltou que "alguns passos" ainda são fundamentais para a viabilidade do novo marco legal, como a manutenção pelo Congresso dos vetos do presidente Jair Bolsonaro - que barrou a possibilidade de as estatais renovarem seus contratos por mais 30 anos -, e uma maior agilidade na regulamentação da lei.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, um dos decretos mais esperados pelo setor, que irá definir os critérios de capacidade econômico-financeira das empresas, está atrasado.

"A CNI considera que o BNDES tem desempenhado papel importante na modelagem dos leilões no setor de saneamento e nos investimentos do setor e vê com otimismo o trabalho feito pelo banco para viabilizar os editais. Os próximos leilões estão previstos para ocorrer nos Estados do Rio de Janeiro, Acre e Amapá", conclui a entidade.

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