Mais de 20 projetos de lei foram votados em Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Piauí nesta segunda-feira (15). A votação foi resultado de um esforço concentrado das comissões para limpar as pautas do primeiro semestre antes do recesso, a partir do dia 17 de julho. De acordo com o líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), o saldo foi positivo.
Dentre as matérias aprovadas, o parlamentar destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 10/19, do Governo do Estado, que pede autorização do Poder Legislativo para alienação de imóveis pertencentes ao domínio público. “São imóveis ociosos que passarão a integrar o Fundo Estadual da Previdência. Trata-se de uma política estratégica do Governo Estadual para reduzir o déficit da Previdência, que passa de 1 bilhão”, explica.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Francisco Limma
O deputado pontuou ainda sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão para arcar com o pagamento de precatórios. “Esses recursos serão utilizados exclusivamente para o pagamento de precatórios. O Governo teria que desembolsar, a partir de 2020, R$ 300 milhões por ano para os precatórios. Antecipar o prazo é muito bom para os servidores que têm precatórios a receber e é bom para o Governo, que tem a possibilidade de alongar o período de pagamento e reduzir os encargos”, esclarece o deputado petista.
Outro projeto se trata da concessão de uso precedido de obra pública dos imóveis do Centro de Convenções, em Teresina; do Hotel Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, e do Terminal Turístico de Barra Grande. “Serão abertos os processos de parceria público-privada para implementar as ações e os investimentos necessários para operar e modernizar os imóveis”, conclui Limma.
Ver todos os comentários | 0 |