Lula pede ‘revisão de erro’ após STF manter Moreira Franco

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu foro privilegiado e a nomeação de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-geral da Presidência do governo Michel Temer.

Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff tentou nomear Lula como ministro-chefe da Casa Civil, mas foi barrada por decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes. De acordo com a Veja, os advogados de Lula protocolaram no STF nesta terça-feira (14), uma nova petição solicitando que os recursos que interpuseram em favor do ex-presidente sejam levados a julgamento do colegiado “a fim de reparar dano histórico consistente no impedimento imposto por decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes para que Lula assumisse o cargo de Ministro de Estado para o qual havia sido nomeado pela então presidente Dilma Rousseff”.

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Na época, Lula estava sob investigação da Polícia Federal (PF), na Operação Lava Jato, quando Dilma tentou nomeá-lo ministro da Casa Civil. Os investigadores então, avaliaram que a então presidente estava fazendo uma estratégia para dar foro privilegiado a Lula e assim evitar que o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, decretasse uma eventual prisão do ex-presidente.

• Foto: Joel Nogueira/Foto Arena/Estadão ConteúdoLuiz Inácio Lula da Silva

Essa mesma estratégia teria sido adotada por Temer, para livrar Moreira Franco de Sérgio Moro. Nesta terça, o ministro Celso de Mello, garantiu o foro privilegiado a Moreira Franco. “A revisão da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em relação a Lula é necessária para que um ato jurídico válido e legítimo, que foi a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado, não fique com uma indevida mácula histórica”, sustentam os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

“Esse pedido foi motivado pela decisão também proferida nesta data pelo ministro Celso de Mello, que não impôs qualquer obstáculo à nomeação do Sr. Wellington Moreira Franco, valendo-se para tanto dos mesmos fundamentos que apresentamos ao STF para reverter as decisões proferidas contra Lula”, assinalam os advogados. “Ou seja, para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados diferentes critérios”, protestam.

Ainda segundo os advogados, Lula preenchia todos os requisitos previstos na Constituição para assumir o cargo de ministro. “Além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”. “Ele não era indiciado ou réu naquele momento”, enfatiza a defesa. “Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do País”, finalizam os advogados.