Teresina - PI

Ministério Público abre investigação contra a Fazendaria Café

A portaria de instauração foi publicada nessa segunda-feira (06).

Gil Sobreira
Teresina

O procurador do Trabalho, José Wellington de Carvalho Soares, instaurou inquérito civil para investigar a empresa Fazendaria Café, situada na Avenida Dom Severino, em Teresina, por suposta coação contra empregados para que devolvam parte das verbas rescisórias e não recebam, integralmente, o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro e 40% do FGTS.

O inquérito teve origem na notícia de fato formulada contra a empresa.

  • Foto: Google MapsFazendaria CaféFazendaria Café

O procurador considerou a vedação a qualquer forma de coação que importe em renúncia a direitos trabalhistas, “por ser o trabalhador parte hipossuficiente no plano contratual, tendo em vista o princípio da proteção” e a obrigação legal do empregador de efetuar o pagamento das verbas devidas em decorrência da rescisão do contrato de trabalho no prazo máximo de até 10 (dez) dias, contados a partir do término do contrato.

A portaria de instauração foi publicada nessa segunda-feira (06).

Outro lado

Nenhum representante da Fazendaria Café foi localizado para comentar o caso.