Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal no Piauí, através do procurador da República Patrick Aureo Emannuel da Silva Nilo, expediu recomendação Nº 3, de 8 de novembro, ao município de Caracol, administrado pelo prefeito Gilson Filho.
O procurador destacou que informações colhidas em notícia de fato apontam a omissão do município de Caracol no preenchimento de informações no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) e SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), o que vai de encontro ao princípio administrativo da Transparência.
A recomendação é para que o município preencha os dados relativos ao SIOPE, SIOPS E SNIS referente aos exercícios de 2016, bem como para que passe a preencher as informações nos referidos sistemas nos prazos estipulados pelos regulamentos respectivos, a partir dos exercícios seguintes.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público adverte que poderá celebrar o compromisso de ajustamento de conduta ou adotar todas as medidas jurídicas cabíveis, cíveis e/ou criminais, em desfavor dos responsáveis que se mantiverem inertes.
O município tem prazo de 10 dias úteis para informar o acatamento da recomendação, fornecendo informações pormenorizadas acerca dos procedimentos a serem adotados para seu cumprimento.
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