São Raimundo Nonato - PI

Ministério Público denuncia prefeita Carmelita Castro à Justiça

A ação foi ajuizada na última quarta-feira (24) pela promotora Gabriela Almeida de Santana, da 3ª Promotoria de Justiça.  

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

A prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro Silva, foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Piauí em ação civil de improbidade administrativa acusada de realizar contratações temporárias sem base legal. A ação foi ajuizada na última quarta-feira (24) pela promotora Gabriela Almeida de Santana, da 3ª Promotoria de Justiça.

Na mesma ação também foram denunciados três secretários da administração municipal, são eles: Silmara Oliveira Silva (secretária da Educação), Jussival de Macedo Silva Júnior (secretário da Saúde) e Alticia Ribeiro de Macedo Castro Assis (secretária do Trabalho e Assistência Social).

  • Foto: Helio Alef/GP1Carmelita CastroCarmelita Castro

Denúncia tem por base relatório do TCE/PI

De acordo com a denúncia, diante das fortes suspeitas da realização de contratações temporárias pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou o Procedimento Administrativo, tendo sido expedido ofício à Prefeita Carmelita de Castro Silva requisitando, no prazo de 15 dias, a relação completa dos servidores municipais, especificando suas funções, bem como o tipo de vínculo (efetivo, temporário ou comissionado).

Transcorrido o prazo, sem resposta, foi juntado ao procedimento cópia do relatório da inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado no município de São Raimundo Nonato, no período de 19 a 21 de novembro de 2018.

Tribunal constatou gasto de R$ 1, 4 milhão em contratações irregulares

O TCE/PI constatou no decorrer da inspeção inúmeras irregularidades, dentre elas, contratações de servidores sem a realização de concurso público.

De acordo com o relatório do TCE/PI, a prefeita Carmelita Castro foi responsável por ordenar despesas na contratação irregular de pessoal no montante de R$ 306.734,00 (trezentos e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais), a secretária Silmara Oliveira Silva R$ 104.440,00 ( cento e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), o secretário Jussival de Macedo Silva Júnior R$ 822.218,00 (oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e dezoito reais) e a secretária Altícia Ribeiro de Macedo Castro R$ 199.623,00 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e três reais).

O total gasto ilegalmente com as contratações atingiu o montante de R$ 1.433.015,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil e quinze reais).

Promotora critica o loteamento das prefeituras

A promotora afirma na petição inicial que os partidos políticos se alternam no poder, mas as práticas antirrepublicanas permanecem as mesmas. Diz que se tem visto um verdadeiro “loteamento” das prefeituras, principalmente em Municípios pequenos e distantes dos grandes centros, “favorecendo os apadrinhados políticos que, provavelmente, foram eleitores dos atuais gestores públicos”.

“É a velha política do “toma lá, dá cá”: o cidadão vota no político e, em troca, garante seu emprego e de sua família na administração pública. Aquilo que se convencionou chamar de “cabides de empregos”, diz a promotora.

“A situação não é diferente no Município de São Raimundo Nonato, onde a Prefeitura Municipal, através de seus gestores, contratou diretamente servidores públicos, sem a realização de concurso público, desprezando as regras básicas de administração pública”, destaca.

Ação pede ressarcimento e a perda da função pública

O Ministério Público pede a condenação dos denunciados nas sanções previstas na Lei de Improbidade administrativa que prevê o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A denúncia aguarda recebimento pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

Outro lado

Procurada na noite desta segunda-feira (29), a prefeita Carmelita Castro não quis se pronunciar sobre o caso.

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