Paes Landim - PI

Ministério Público do Estado investiga gestão do prefeito Gutim

O promotor disse que existe a necessidade de criação de unidade orçamentária específica para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa instaurou no dia 14 de agosto um inquérito civil público com o objetivo apurar irregularidades na prefeitura de Paes Landim, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O prefeito do município é Gutemberg Moura de Araújo, mais conhecido como Gutim (PT).

Ele explicou que segundo Levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) no Estado do Piauí apenas 13 municípios possuem fundo municipal regularizado e alimentado. O promotor disse que existe a necessidade de criação de unidade orçamentária específica para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que possibilita transparência na aplicação e destinação de recursos.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

Jorge Pessoa quer informações se o prefeito Gutim já criou e regulamentou o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente no município, além da aplicação de valores

Ele justificou que esse fundo “possui natureza contábil, regida pela Lei Federal nº 4.320/64, constituindo reserva financeira para a aplicação e financiamento de políticas suplementares relacionadas à criança e ao adolescente, sendo nesse sentido, instrumento importante para a superação de situações de vulnerabilidade social, bem como a prevenção de situações de risco, envolvendo crianças e adolescentes”.