Piauí

Ministério Público do Estado investiga irregularidades na Emgerpi

A promotora Leida Diniz abri procedimento preparatório no último dia 30.

RENAYRA DE SÁ, DO GP1

A Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi) é alvo de investigação do Ministério Público do Estado.

A promotora Leida Maria de Oliveira Diniz abriu, do dia 30 de setembro, procedimento preparatório para investigar irregularidades detectadas no âmbito do órgão, segundo Relatório de Auditoria Especial da Controladoria Geral do Estado (CGE). A investigação é referente ao período de 2007 a 2012 nas gestões de Lucile Moura (2007-2009), Raimundo Trigo (2009-2010) e Gilberto Pereira (2010-2014).

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Promotora Leida Diniz(Imagem:Bárbara Rodrigues/GP1)Promotora Leida Diniz
Dentre as irregularidades apontadas no relatório estão contratações firmadas sem o devido procedimento licitatório; quitações de imóveis, com pagamento à vista, em função de benefícios concedidos a mutuários, através de portarias para a quitação de débitos, resultando a não arrecadação pela Emgerpi do montante de R$ 24.980.295,46, e também a quitação de imóveis, com pagamento parcelado (renegociação de dívidas), através de portarias a mutuários, resultando na não arrecadação pela Emgerpi do valor de R$ 39.077.568,12, totalizando o montante de R$ 64.057.863,58 de receita não arrecadada.

O relatório elaborado pela CGE teve como objeto a verificação da regularidade na concessão de benefícios a mutuários para quitação de imóveis, através de portarias, avaliação do sistema Winfina, análise da contabilização das receitas imobiliárias e levantamento das denúncias acerca da aquisição irregular de imóveis, relativamente no período de 2007 a 2012 na Emgerpi.

Segundo a promotora de justiça os descontos concedidos através de portarias ultrapassam o permitido na Lei Estadual nº 5.259/02 e na Lei Federal nº 10.150/00, configurando renúncia de receita, e a promotora ainda ressaltou que as irregularidades podem ensejar dano ao erário, bem como em violação aos princípios que regem a Administração Pública.