A Promotora de Justiça Luana Azêredo Alves instarou inquérito civil para apurar as denúncias de que as escolas estaduais e municipais de Aroazes não estão funcionando de forma adequada, o que impossibilita a prestação de serviços educacionais de qualidade. A representante do Ministério Público argumenta que as instituições de ensino devem contar com professores qualificados e uma boa estrutura: salas de aulas, banheiros, bebedouros e cantinas salubres.
O serviço de transporte escolar deve ser prestado de forma regular, bem como o fornecimento diário de merenda. A Promotora lembra também que é responsabilidade da rede pública de ensino, preferencialmente, promover a inclusão de pessoas com necessidades especiais.
O Ministério Público solicitou ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Tutelar de Aroazes realização de vistoria em todas as unidades escolares. Os membros do CT devem entregar um relatório de inspeção, conforme formulário proposto pelo MP.
A portaria foi assinada no dia 17 de maio.
O serviço de transporte escolar deve ser prestado de forma regular, bem como o fornecimento diário de merenda. A Promotora lembra também que é responsabilidade da rede pública de ensino, preferencialmente, promover a inclusão de pessoas com necessidades especiais.
O Ministério Público solicitou ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Tutelar de Aroazes realização de vistoria em todas as unidades escolares. Os membros do CT devem entregar um relatório de inspeção, conforme formulário proposto pelo MP.
A portaria foi assinada no dia 17 de maio.
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