Jatobá do Piauí - PI

Ministério Público expede recomendação ao prefeito José Carlos

A recomendação foi assinada pelo promotor Maurício Gomes de Souza, em 30 de outubro.

Brunno Suênio
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação Nº 019/2017 ao prefeito de Jatobá do Piauí, José Carlos, quanto à produção, transformação, distribuição ou comercialização de água potável destinada ao consumo humano pelo município. A recomendação foi assinada pelo promotor Maurício Gomes de Souza, em 30 de outubro.

Segundo a portaria, em inspeção efetivada pela FUNASA e SESAPI, decorrente de solicitação do Ministério Público, entre junho e agosto de 2017, foi constatada a presença de coliformes total na água disponibilizada aos consumidores de Jatobá do Piauí, em níveis inadmissíveis ao conceito de água potável, pelo que foram as amostras consideradas inadequadas ao consumo humano.

“Sendo responsabilidade do Município de Jatobá do Piauí o serviço de fornecimento de água potável, a potabilidade da água pelo mesmo diretamente distribuída e disponibilizada aos consumidores residentes naquela urbe é dever municipal, pelo que somente pode disponibilizar produto adequado ao consumo seguro, nos moldes legais”, destacou o promotor.

O promotor recomendou então ao prefeito que observe a Lei n.º 8.078/90 - CDC, bem como os critérios impostos na Portaria MS nº 2.914/2011 para a produção, transformação, distribuição ou comercialização de água potável destinada ao consumo humano em Jatobá do Piauí e, que não mais distribua no sistema municipal de abastecimento de água do município, água não potável.

O prefeito deverá informar, ao Órgão Ministerial, no prazo de 10 dias úteis, sobre o acatamento dos termos desta Recomendação ou o envio de ato regulamentar equivalente, se já existente.