Ministério Público Federal denuncia ex-vereador Betinho

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-vereador de Paulistana, Adalberto de Sousa Santos, o Betinho, acusado de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. A decisão é de 14 de setembro deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, no ano de 2014, o ex-vereador, na condição de responsável pela Rádio Alternativa FM, desenvolveu atividades clandestinas de telecomunicações, uma vez que a referida emissora não possuía a necessária autorização do Ministério das Comunicações para explorar serviços de radiodifusão e nem mesmo pedido de outorga registrado à referida pasta.

A entidade já havia sido fiscalizada uma primeira vez em 08/07/2014, quando houve interrupção e apreensão dos equipamentos o denunciado.

O magistrado decidiu receber a denúncia por ter sido detectado um mínimo de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos documentos contidos nos autos, com destaque para o Relatório de Fiscalização promovida por agentes da Anatel que constatou o funcionamento da Rádio Alternativa FM utilizando radiofreqüência sem autorização da Anatel, sendo que o próprio locutor da rádio apontou o causado como responsável por manter aquele veículo de comunicação.

Outro lado

O ex-vereador não foi localizado pelo GP1.