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Dirceu Arcoverde - Piauí

Ministério Público investiga atraso de salários em Dirceu Arcoverde

A portaria nº 40/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, no dia 8 de março deste ano.

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia de atraso de pagamento de salários dos servidores municipais da prefeitura de Dirceu Arcoverde, no ano de 2016. A portaria nº 40/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, no dia 8 de março deste ano.

Para abrir o procedimento, a promotora considerou os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, elencados no art. 37 da Carta Maior, dentre eles a legalidade, impessoalidade e a moralidade administrativas e a proteção ao salário e a tipificação criminal de sua retenção dolosa, conforme elencado no art. 6º da Carta Magna.

A promotora determinou envio de ofício ao presidente do Sindicato requisitando informações sobre o pagamento dos salários atrasados e à Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde, para que informe sobre eventuais atrasos salariais e em caso de pagamento, juntar comprovante.

Outro lado

Procurado pelo GP1, na noite desta quinta-feira (25), o prefeito Carlos Gomes de Oliveira, o Carlão do Feijão, não foi localizado para comentar a denúncia.

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