Ministério Público investiga denúncia contra prefeita Vilma Lima

O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil para investigar Decreto Municipal nº 06/2017, que declarou situação de emergência no município de São João do Arraial, expedido pela prefeita Benedita Vilma Lima. A portaria nº 019/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, no dia 27 de junho deste ano.

Segundo a denúncia dos vereadores, o referido decreto teria por finalidade “a liberação de licitação, contratação de pessoal e maior facilidade na prestação de contas de recursos públicos, tendo em vista que a gestão passada deixou mais de um milhão nas contas municipais, todas as repartições municipais funcionando e os funcionários públicos com pagamento em dias" e, portanto, sem necessidade da decretação de emergência no município.

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Para o promotor, as informações necessitam de maiores investigações a fim de averiguar a veracidade das informações e a legalidade dos decretos 06/2017 e 07/2017, das aquisições, contratações e dispêndios financeiros por parte da Administração Pública Executiva Municipal após a publicação dos decretos.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Francisco das Chagas de Araújo, Francisco Valfran M. Dos Santos e Paulo Sérgio Soares, em 16 de janeiro.

Outro lado

Procurada na tarde desta segunda-feira (17), a prefeita Vilma Lima não foi localizada para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.