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Picos - Piauí

Ministério Público investiga licitação da Câmara Municipal de Picos

A portaria nº 62/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Romana Leite Vieira, no dia 5 de abril deste ano.

O Ministério Público no Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório nº 01/2018 para investigar irregularidades na Câmara Municipal de Picos. A portaria nº 62/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Romana Leite Vieira, no dia 5 de abril deste ano.

O objetivo é investigar irregularidades no Pregão Presencial nº 03/2015, que trata da aquisição de material de consumo e frutas in natura para a Casa Legislativa, no valor de R$ 110 mil.

A promotora considerou que “constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

A representante do MP requisitou à Câmara de Vereadores de Picos documentos referentes às notas fiscais, empenhos e ordens de pagamento, apresentando também o valor global de pagamentos relativos à execução do Contrato Administrativo Pregão Presencial nº 03/2015.

Após a resposta, foi determinado o encaminhamento dos documentos para o Tribunal de Contas do Estado, a fim de que aponte se há alguma irregularidade na execução do contrato, em especial, no que se refere ao fornecimento de quantidade incompatível com a demanda da Casa Legislativa.

Outro lado

Procurado, o presidente da Câmara de Vereadores, Hugo Victor, não foi localizado pelo GP1.

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