O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou embargos de declaração apresentados contra decisão de 2016 na qual a Corte permitiu o cumprimento da pena de prisão, após uma condenação em segunda instância. A decisão é desta terça-feira (20).
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Ministro Edson Fachin
O recurso foi apresentado no último dia 14 e tinha o objetivo de reverter o atual entendimento para que a execução da pena se inicie somente após o trânsito em julgado, ou seja, a decisão definitiva na quarta instância da Justiça – o próprio STF.
Edson considerou que uma eventual mudança nesse sentido só será possível em um novo julgamento da ação, de “mérito”, ainda a ser marcada pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Nessa decisão de mérito, os 11 ministros deverão discutir de maneira mais aprofundada a questão. Em 2016, quando a execução provisória da pena foi aprovada por 6 votos a 5, a decisão se deu em caráter liminar.
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