Um dia depois de uma briga entre facções dentro do presídio Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT), no sudoeste do Pará, deixar 57 detentos mortos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta terça-feira, 30, a atuação de uma força-tarefa de intervenção penitenciária no Estado. A decisão, que atende a um apelo do governador do Pará, Helder Barbalho, vale pelo período de 30 dias, mas o prazo pode ser prorrogado.
Segundo o Ministério da Justiça, a força-tarefa contará com o apoio da equipe de segurança pública e administração penitenciária do Estado e atuará em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos. O grupo será coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. Por questões de segurança, não são informados detalhes sobre efetivo”, comunicou a pasta.
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) disse que os crimes resultaram de um confronto entre a facção Comando Classe A (CCA) e o Comando Vermelho (CV). A rebelião se iniciou por volta das 7 horas, quando líderes do CCA atearam fogo em uma cela que pertence a um dos pavilhões do presídio, onde ficavam membros do CV. Dois agentes prisionais chegaram a ser tomados como reféns, mas foram liberados, sem ferimentos.
Segundo o Ministério da Justiça, a autorização para a atuação da força-tarefa será publicada na edição desta quarta-feira, 31, do Diário Oficial da União. Atualmente, uma outra força-tarefa já atua no Estado de Amazonas, onde 55 presos morreram em maio após confronto no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e outros três presídios de Manaus.
Avaliação
A crise no Pará também levou o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a pedir nesta terça-feira que o tribunal avalie a aplicação de repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) desde 2016, com destaque para os investimentos feitos na construção, reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais. Furtado também quer que o tribunal analise as ações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas no que diz respeito às prisões provisórias.
O TCU fiscaliza a aplicação de recursos públicos federais. Na representação apresentada ao TCU, Lucas Rocha Furtado destacou que o “sistema prisional brasileiro tem apresentado um número de presos muito maior do que o de vaga”, o que leva a “situações de rebeliões e mortes nos presídios brasileiros, por vezes, impactando, até mesmo, na segurança dos agentes penitenciários”. Para o subprocurador-geral, o episódio em Altamira é um “exemplo expressivo” dessa situação.
“Pelo que se nota, recursos públicos de montantes expressivos são destinados para a promoção do melhoramento do sistema penitenciário brasileiro, porém, apesar dessa finalidade, as notícias, reiteradamente, apresentam situações de rebeliões que me fazem crer que esses recursos públicos não estão sendo empregados com a finalidade adequada ou não estão sendo efetivos, no sentido de não produzir o efeito real esperado na aplicação dos recursos”, escreveu Rocha Furtado.
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