Motoristas alcoolizados que se envolverem em acidente de trânsito com morte ou lesão corporal, terão penas maiores a partir de nova lei prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . A nova vigência da Lei Seca começa a valer a partir dessa quinta-feira (19).
Aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados, a lei 13.546 aumenta de cinco para oito anos de prisão, as penas para homicídio culposo causado por efeito de álcool ou quaisquer outras substâncias semelhantes. Vale lembrar, que a lei vale apenas para acidentes com vítimas e não para os casos de embriaguez.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Trânsito
Com o aumento da pena, o delegado não pode mais determinar a fiança porque a lei permite isso apenas para crimes com penas máximas de quatro anos. As alterações tem como intuito diminuir o sentimento de impunidade para os crimes de trânsito.
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