São Raimundo Nonato - PI

MP apura denúncia contra servidores da UPA de São Raimundo Nonato

A promotora Gabriela Almeida de Santana explicou que todos os servidores públicos, inclusive os ocupantes de cargos de provimento em comissão, estão sujeitos ao registro de frequência.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

A promotora Gabriela Almeida de Santana, no dia 8 de fevereiro, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar denúncia contra servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h) localizada no município de São Raimundo Nonato.

Na portaria de nº 07/2019, de 8 de fevereiro, a promotora Gabriela Almeida de Santana explicou que todos os servidores públicos, inclusive os ocupantes de cargos de provimento em comissão, estão sujeitos ao registro de frequência e que a Constituição Federal, no artigo 37, XVI, veda, expressamente, a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

“O pagamento de salários aos funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho - fato que prejudica toda a coletividade, notadamente se o descaso ocorre na área da saúde -, além de constituir ilícito administrativo que justifica a aplicação de sanções ao servidor faltoso (desconto do salário e até a exoneração), pode resultar também na responsabilização do administrador público por improbidade administrativa em face da omissão”, explicou a promotora.

Com base nisso foi instaurado o inquérito civil a fim de apurar supostas irregularidades pertinentes à ausência dos servidores concursados e/ou efetivo descumprimento da carga horária na Unidade de Pronto Atendimento. Gabriela Almeida ainda expediu recomendação ao Coordenador da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h) e ao secretário estadual de Saúde para a instalação de ponto eletrônico para todos os profissionais.