Piauí

MP denuncia advogado João Azêdo ao Tribunal de Justiça do Pará

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará e a relatora é a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

Tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desde o dia 12 de dezembro de 2018, ação penal contra o advogado piauiense João Ulisses de Britto Azêdo, proprietário do escritório João Azêdo e Brasileiro Advogados Associados, acusado de falsidade ideológica, crimes de responsabilidade e crimes da Lei de licitações.

Também é alvo o prefeito de Curianópolis, Adonei Sousa Aguiar. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará e a relatora é a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.

  • Foto: DivulgaçãoJoão AzedoJoão Azedo

Uma carta precatória foi enviada ao Tribunal de Justiça do Piauí para que determine a realização de diligência no sentido de notificar o advogado para que apresente resposta à acusação, no prazo de 15 dias.

Recomendação

Em setembro de 2018, o procurador geral de Justiça Cleandro Moura, juntamente com o procurador chefe do Ministério Público Federal no Piauí Tranvanvan da Silva Feitosa e o procurador Geral do Ministério Público do Contas do Piauí Leandro Maciel do Nascimento, assinaram recomendação conjunta dirigida aos prefeitos de 90 municípios piauienses para que fosse suspensos quaisquer pagamentos ao escritório João Azêdo e Brasileiro Advogados Associados, de propriedade do advogado João Azêdo, advindos dos contratos feitos com prefeituras visando a cobrança de valores resultantes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

Outro lado

O advogado João Azêdo não foi localizado pelo GP1.

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