Piracuruca - PI

MP denuncia ex-prefeito Raimundo Louro por fraude em licitação

A ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, no dia 25 de setembro.

Wanessa Gommes
Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, no dia 25 de setembro, ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Piracuruca, Raimundo Vieira de Brito, mais cinhecido como Raimundo Louro, o empresário Charles de Melo Pires, o empreiteiro Ernandes Fortes de Cerqueira, o ex-presidente da Comissão de Licitação, Carlos Antônio Escórcio Brito, e o engenheiro Osmarito de Meneses Brito.

Segundo denúncia do promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, os denunciados associaram-se com o fim específico de praticarem crimes, entre os anos de 2009 e 2011, falsificando documentos públicos, no todo ou em parte, além de falsificarem documentos particulares verdadeiros, inserindo declaração diversa da que deveria estar escrita com o fim de alterarem a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, além de fraudarem, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação de uma obra pública de pavimentação das ruas Félix Gomes e Francisco Borges de Carvalho.

Consequência disso, de acordo com o MP, terminaram desviando rendas públicas, em proveito próprio ou alheio no montante de R$ 167.490,38.

Consta ainda na denúncia que o proprietário da empresa Charles Designer Ltda., Charles de Melo Pires, venceu procedimento licitatório montado e deveria ter realizado a pavimentação da obra pública mencionada, o que não ocorreu. Outro problema relatado foi de que a empresa não poderia ter sido habilitada nesta licitação, uma vez que sua inscrição estadual se encontrava em baixa, sem funcionar desde 11 de setembro de 2001, o que a impossibilitava de comprar qualquer material para a obra licitada.

Também estiveram envolvidos Carlos Antônio Escórcio Brito, presidente da Comissão de Licitação à época dos fatos, Ernandes Fortes de Cerqueira, empreiteiro local e intermediador que solicitou as notas fiscais emitidas pela empresa que supostamente edificaria a obra pública, e Osmarito de Meneses Brito, engenheiro responsável pelo recebimento da obra não realizada.

A pavimentação da Rua Félix Fomes somente foi executada em 2012, por meio de convênio realizado com o Governo do Estado do Piauí, através da SEINFRA.

Ao final é pedida a condenação dos denunciados com fixação de indenização no valor de R$ 167.490,38 para reparação dos danos causados.

Outro lado

Os denunciados não foram localizados pelo GP1.