Geminiano - PI

MP denuncia prefeito Erculano por contratações sem concurso público

O processo foi ajuizado, no dia 26 de abril, e tramita na 2ª Vara da Comarca de Picos.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, no dia 26 de abril, ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Geminiano, Erculano Edimilson de Carvalho, acusado de contratar servidores sem concurso. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de Picos.

Segundo denúncia da promotora Karine Araruna Xavier, nos anos de 2017 a 2018, Erculano Edmilson de Carvalho realizou 34 contratações temporárias sem concurso público para as secretarias de Assistência Social, Saúde, Infraestrutura e Educação.

  • Foto: Divulgação/AscomPrefeito de Geminiano, Erculano Carvalho Prefeito de Geminiano, Erculano Carvalho

“No que se refere a todas as contratações em comento, verifica-se que existe uma necessidade contínua do Município de Geminiano em contar com esse quadro de pessoal, razão pela qual o Município deveria ter realizado concurso público, conforme determina o seguinte preceito constitucional”, destacou a promotora.

Consta ainda na denúncia que a responsabilidade pelas contratações temporárias, inconstitucionalmente efetuadas, recai sobre prefeito que autorizou as referidas contratações e assinou os contratos de prestação de serviços em questão.

Ao final da ação é pedida a perda da função pública do prefeito, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida como prefeito e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 3 anos.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.