Bárbara Rodrigues
O promotor Carlos Rubem Reis expediu, no dia 6 de dezembro, uma recomendação ao prefeito de Oeiras, Lukano Sá, referente à contratação precária de servidores na prefeitura.
Carlos Rubem explica que um inquérito civil que foi instaurado sob o nº 11/2015, “restou comprovada a existência de servidores públicos contratados de forma precária para exercerem diversos cargos na Administração Municipal, em detrimento dos que aguardam nomeação e que foram regularmente aprovados em concurso público”.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Wellington Dias e Lukano Sá
Devido a isso ele determinou que o prefeito prorrogue o edital de nº 02/2014 referente a contratação de servidores públicos , para as diversas áreas da administração pública, além da elaboração de um cronograma das nomeações dos aprovados, em substituição a todos os servidores contratados a título precário. Ela ainda pede que Lukano Sá informe em um prazo de três dias o cumprimento ou não da recomendação.
“A expiração do edital nº 002/2014, acaba por criar fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, materializando o periculum in mora, o que traz sérios prejuízos ao interesse público bem como administrados, dando ensejo a uma situação inconstitucional”, afirmou o promotor.
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