O Ministério Público do Estado do Piauí, em procedimento de investigação instaurado para apurar a elevação dos níveis de poluição sonora na cidade de São Raimundo Nonato, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município, tendo por objeto a aquisição de um decibelímetro (medidor de nível de pressão sonora) no prazo de 45 dias. O aparelho deverá ser cedido à Promotoria de Justiça pelo período de cinco anos, para que a atividade de fiscalização seja desenvolvida de maneira eficaz.
De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, "a entrega do aparelho ao Ministério Público do Estado do Piauí implica em fiscalização impessoal e sem qualquer caráter de natureza política, evitando eventuais conjecturas e suposições a este respeito, as quais acarretam vultoso desgaste à Administração. Evita também a mudança de prioridades em administrações futuras, tornando contínua fiscalização na área, dentro do prazo estabelecido."
O Município se comprometeu ainda a custear todos os gastos com manutenção e reparo do aparelho, bem como a disponibilizar técnicos da vigilância sanitária para acompanhar as diligências realizadas, de forma que possam ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, conforme determinan as leis municipais que regem a matéria. Com informações do MPE-PI
De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, "a entrega do aparelho ao Ministério Público do Estado do Piauí implica em fiscalização impessoal e sem qualquer caráter de natureza política, evitando eventuais conjecturas e suposições a este respeito, as quais acarretam vultoso desgaste à Administração. Evita também a mudança de prioridades em administrações futuras, tornando contínua fiscalização na área, dentro do prazo estabelecido."
O Município se comprometeu ainda a custear todos os gastos com manutenção e reparo do aparelho, bem como a disponibilizar técnicos da vigilância sanitária para acompanhar as diligências realizadas, de forma que possam ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, conforme determinan as leis municipais que regem a matéria. Com informações do MPE-PI
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