Nova Santa Rita - PI

MP fiscaliza cobrança de débito de R$ 1,8 milhão a Dênis César

O promotor decidiu instaurar o procedimento administrativo de nº 05/2019, no dia 21 de janeiro, com o objetivo de acompanhar se o prefeito vai fazer a execução do débito.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a prefeitura de Nova Santa Rita em relação a cobrança de débito de R$ 1.833.494,85 milhão ao ex-controlador do município Dênis César Rodrigues Mota.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou Dênis César a imputação de débito após o presidente da Câmara, Nilmar Leite, e os vereadores Educarlos Ferreira e Isaías Filemon, ingressarem com representação afirmando que o ex-controlador, no exercício do cargo, aproveitou-se de suas atribuições para desviar a seu favor, por reiteradas vezes, valores significativos das contas correntes do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do FMS (Fundo Municipal de Saúde).

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

A irregularidade teria ocorrido no ano de 2014 e extratos bancários fornecidos pela agência do Banco do Brasil de São João do Piauí, apontam que Dênis César transferiu da conta do FUNDEB quantias injustificáveis para sua conta pessoal nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2014.

O TCE então acabou imputando débito de R$ 1.833.494,85 milhão ao ex-controlador. Como os valores devem ser devolvidos para a prefeitura de Nova Santa Rita, cabe ao prefeito Antônio Chico tomar as providências em relação a cobrança do dinheiro. Se ele demorar a fazer essa cobrança, pode acabar ocorrendo a prescrição da decisão e assim o município deixaria de receber esse valor.

Com base nisso o promotor decidiu instaurar o procedimento administrativo de nº 05/2019, no dia 21 de janeiro, com o objetivo de acompanhar se o prefeito fez ou vai fazer a execução do débito.