Nazaré do Piauí - PI

MP fiscaliza se prefeito Nonato de Abílio está cumprindo com TAC

Segundo o promotor José de Arimatéa é preciso fiscalizar e acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual e o município de Nazaré do Piauí.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar se a Prefeitura de Nazaré do Piauí está cumprindo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação do Matadouro Público Municipal. A prefeitura é comandada por Raimundo Nonato Costa, o Nonato de Abílio.

Segundo o promotor José de Arimatéa é preciso fiscalizar e acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual e o município de Nazaré do Piauí, onde foram definidas várias ações necessárias para o saneamento das irregularidades existentes no Matadouro Público Municipal.

  • Foto: Alef Helio/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

O promotor explicou que o objetivo do TAC é adequar as normas sanitárias e ambientais, sem prejuízo da execução forçada da multa em caso de descumprimento injustificado bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias.

“O Ministério Público, por sua própria definição constitucional, é instituição permanente, essencial a função jurisdicional, incumbindo-lhe da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, devendo instaurar o inquérito civil e promover a ação civil pública para proteção da coletividade”, explicou José de Arimatéa.