São José do Peixe - PI

MP fiscaliza se Valdemar Santos está cumprindo metas da Educação

José de Arimatéa afirmou que é uma obrigação legal dos municípios em garantir o direito à educação infantil pela ampliação da oferta de vagas em creches e universalização da pré-escola.

Bárbara Rodrigues
Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, instaurou inquérito civil público com o objetivo de investigar se a Prefeitura de São José do Peixe, que é comandada por Valdemar Santos, está cumprindo as metas para a educação infantil. O inquérito foi publicado no Diário do MP dessa quinta-feira (3).

José de Arimatéa afirmou que é uma obrigação legal dos municípios em garantir o direito à educação infantil pela ampliação da oferta de vagas em creches, universalização da pré-escola, educação inclusiva e de qualidade para todas as crianças de 0 a 5 anos.

  • Foto: Lucas Dias/ GP1Valdemar SantosValdemar Santos

O promotor destacou que existe “a necessidade de verificação do cumprimento da Constituição Federal e Legislação pertinente por parte do Município de São José do Peixe, no que se refere à garantia do direito à Educação Infantil”.

Então o inquérito civil irá averiguar o cumprimento da Constituição Federal e Legislação pertinente no que se refere à obrigação do município de São José do Peixe em garantir o direito à Educação Infantil, com a fomentação da ampliação da oferta de vagas em creches, universalização da pré-escola, educação inclusiva e de qualidade para todas as crianças de 0 a 5 anos.

“O Ministério Público tem o dever institucional de defender a ordem jurídica e de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública destinados à efetivação dos direitos assegurados às crianças e adolescentes pela Lei e pela Constituição Federal, observados os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta inerentes à matéria”, explicou o promotor.