O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Ednolia Evangelista de Almeida, instaurou um inquérito civil com o objetivo de acompanhar a aplicação das medidas de prevenção, controle e mitigação de riscos, bem como as providências pertinentes para garantir a segurança da barragem Poços Marruá no município de Patos do Piauí.
Na portaria de nº 03/2018, de 6 de março, a promotora manifestou preocupação com a situação da barragem e destacou que o inquérito é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública ou celebração de compromisso de ajustamento de conduta, mas que o objeto do presente procedimento, por se tratar de uma Política Pública, necessita ser acompanhado e fiscalizado.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
“São objetivos da Política Nacional de Segurança de Barragens, a garantia e a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências, a regulamentação das ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros de barragens em todo o território nacional, a promoção do monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens, a criação das condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo poder público, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança”, explicou.
Ela ainda destacou que “o princípio de proibição de retrocesso ambiental é vetor das políticas públicas que tenham repercussão ambiental, sendo absolutamente vedado atuar de forma insuficiente na proteção ao meio ambiente”.
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