Na portaria de nº 56, de 31 de outubro, o promotor disse que recebeu um ofício do Sindicato dos Servidores Municipais que relata irregularidades em empréstimos consignados na gestão de Pedro Daniel.
O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, do Ministério Público do Estado, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar a conduta do ex-prefeito Pedro Daniel Ribeiro após receber a denúncia que a prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo teria feito empréstimos consignados de forma irregular, onde não teria ocorrido o respectivo desconto em folha e não respeitou a margem consignável de 30% dos rendimentos.
Na portaria de nº 56, de 31 de outubro, o promotor informou que recebeu um ofício do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Alegre do Fidalgo em que relata que em 2015 o então prefeito Pedro Daniel Ribeiro, secretários, bem como parentes, que não tinham vínculo com o município contraíram empréstimos consignados irregularmente, já que não se efetivaram descontos em folha e não respeitou a margem consignável de 30% dos rendimentos.
“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (caput), principalmente, quanto ao fato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, destacou o promotor.
Ele então requisitou que a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo a lista dos servidores (efetivos, comissionados e contratados), que tiveram descontos em seus rendimentos a título de empréstimo consignado, referente aos exercícios financeiros de 2013 a 2016, indicando a remuneração bruta e líquida e os valores descontados.
Outro lado
O ex-prefeito Pedro Daniel não foi localizado pelo GP1.
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