MP investiga empréstimos realizados em Campo Alegre do Fidalgo

O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, do Ministério Público do Estado, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar a conduta do ex-prefeito Pedro Daniel Ribeiro após receber a denúncia que a prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo teria feito empréstimos consignados de forma irregular, onde não teria ocorrido o respectivo desconto em folha e não respeitou a margem consignável de 30% dos rendimentos.

Na portaria de nº 56, de 31 de outubro, o promotor informou que recebeu um ofício do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Alegre do Fidalgo em que relata que em 2015 o então prefeito Pedro Daniel Ribeiro, secretários, bem como parentes, que não tinham vínculo com o município contraíram empréstimos consignados irregularmente, já que não se efetivaram descontos em folha e não respeitou a margem consignável de 30% dos rendimentos.

• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (caput), principalmente, quanto ao fato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, destacou o promotor.

Ele então requisitou que a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo a lista dos servidores (efetivos, comissionados e contratados), que tiveram descontos em seus rendimentos a título de empréstimo consignado, referente aos exercícios financeiros de 2013 a 2016, indicando a remuneração bruta e líquida e os valores descontados.

Outro lado

O ex-prefeito Pedro Daniel não foi localizado pelo GP1.