MP pede bloqueio de R$ 994 mil do prefeito João Batista e advogados

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou quatro ações civis públicas contra o prefeito de Antônio Almeida, João Batista Cavalcante Costa, o JB, os advogados Millon Martins da Rocha e Fabiano Pereira da Silva e os escritórios de advocacia Ferreira & Moura Sociedade de Advogados e Amorim, Moura & Martins Sociedade de Advogados.

As ações foram ajuizadas nos dias 24 de outubro (duas ações), 25 de outubro e 8 de novembro pelo promotor de Justiça, Gerson Gomes Pereira, na Vara Única da Comarca de Marcos Parente. O promotor pediu o bloqueio de mais de R$ 994 mil dos denunciados.

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Segundo o MP, os advogados e escritórios se beneficiaram com contratos irregulares firmados por meio do instrumento de inexigibilidade de licitação. No entanto, a legislação só permite esse tipo de contratação pelo Poder Público se não houver possibilidade de competição entre os fornecedores interessados, nos casos em que o objeto é altamente específico.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prefeito de Antônio Almeida, João Batista Cavalcante

“A apuração comprovou ilegalidades e desonestidades cometidas pelos réus que, sob a invocação de inexigibilidade de licitação, celebraram contrato para a aquisição de serviço comum, sem natureza singular e com profissionais destituídos de notória especialização”, argumentou o promotor.

Ainda de acordo com o membro do órgão ministerial: “Outra ilegalidade se deu no bojo do procedimento que culminou na contratação direta por inexigibilidade, especificamente, pela ausência de pesquisa de preços, o que acarretou a desproporção dos valores dos contratos. Some-se o fato de que o objeto do contrato foi fracionado para permitir a contratação de vários escritórios de advocacia para prestar os serviços no mesmo exercício”.

De acordo com as investigações, o Município de Antônio Almeida manteve e continua mantendo elevado gasto com os serviços advocatícios, possuindo contratos simultâneos com diversos profissionais, pelo menos desde 2013, sendo que dois estão em vigor atualmente.

A Promotoria de Justiça requereu determinação judicial para suspensão dos contratos, bem como a indisponibilidades dos bens dos réus para posterior ressarcimento aos cofres públicos. O montante de recursos que o MP quer que os denunciados sejam condenados a devolver aos cofres públicos deve chegar a R$ 994.800,00, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Outro lado

O prefeito, advogados e representantes dos escritórios não foram localizados pelo GP1.