Parnaíba - PI

MP pede que Mão Santa adote medidas após invasão em terreno

O promotor Cristiano Farias Peixoto afirmou que recebeu a informação que área institucional do loteamento Santa Luzia, em Parnaíba, foi invadida para construção de moradias.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do promotor Cristiano Farias Peixoto, expediu uma recomendação no dia 15 de maio ao prefeito de Parnaíba, Mão Santa, para que ele tome providências sobre invasão de uma área institucional no loteamento Santa Luzia.

O promotor afirmou que recebeu a informação que a área institucional do loteamento Santa Luzia, em Parnaíba, foi invadida para construção de moradias. Quando são criados loteamentos, uma área institucional sempre deve ser reservada, para garantir que naquele local sejam construídos espaços para aquela comunidade, como escolas, creches, unidades de saúde, parques, áreas verdes e de lazer.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Mão SantaMão Santa

Cristiano Peixoto explicou que é ilegal a construção de moradias nesse espaço, por isso expediu recomendação para que a prefeitura de Parnaíba “tome providências como intentar ações possessórias, ou medidas judiciais cabíveis, a fim de remover todos os invasores que estão ocupando a área institucional do loteamento Santa Luzia, uma vez que o município não pode dispor de área verde institucional à disposição de particulares”.

O promotor ainda destacou que o “município não pode dispor de área verde institucional à disposição de particulares” e pediu que a prefeitura de Parnaíba, em um prazo de 30 dias apresente informações sobre a situação.