Cocal dos Alves - PI

MP pede que Osmar Vieira regularize informações sobre área da saúde

“Compete ao Ministério Público expedir recomendações aos órgãos da administração pública, na defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual”, explicou o promotor Francisco Túlio.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Francisco Túlio Cialini Mendes, expediu recomendação no dia 11 de novembro para que o prefeito de Cocal dos Alves, Osmar de Sousa Vieira, regularize informações sobre dados relacionados a área da saúde.

Segundo o promotor, o Ministério da Saúde instituiu os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e que existe uma ausência, por parte da Prefeitura de Cocal dos Alves, em relação a apresentação desses dados, referente a dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019.

  • Foto: Alef Helio/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

Ele explicou que sem a regularização dos dados, fica prejudicado o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde.

Francisco Túlio então pede que o prefeito Osmar Vieira regularize a alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, a fim de que seja restabelecida a transferência de incentivos financeiros do Ministério da Saúde ao município de Cocal dos Alves.

“Compete ao Ministério Público expedir recomendações aos órgãos da administração pública, na defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual”, explicou o promotor.