Pedro Laurentino - PI

MP pede realização de concurso no município de Pedro Laurentino

O pedido se deu por conta de inquérito civil que constatou existência servidores públicos temporários realizando trabalho que deveria ser de servidores efetivos.

Davi Fernandes
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, recomendou que a Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino realize um concurso público para que sejam supridos os cargos vagos na administração. A redomendação, do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, é do dia 03 de fevereiro.

O pedido se deu por conta de inquérito civil que constatou existência de um número considerável de servidores públicos com vínculo temporário na administração pública do município realizando trabalho que deveria ser de servidores efetivos, e para tanto, é necessário que um concurso público seja realizado.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

O Ministério Público recomendou que em um prazo de pelo menos 45 dias, o prefeito de Pedro Laurentino, Leo Leite inicie as providências para que o concurso seja realizado, sendo necessário providenciar, entre outras coisas, a contratação da empresa que organizará o certame público.

O MP ainda aponta que necessária a abertura de contas correntes para recebimento dos valores pagos a título de inscrições no certame, de forma a possibilitar a tomada ou prestações de contas dos responsáveis ou dirigentes dos órgãos da Administração Municipal, para exame e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado.

A gestão municipal tem o prazo de 10 dias para enviar resposta sobre o acatamento da recomendação e o não cumprimento dos pedidos feitos pelo Ministério Público podem resultar em ação civil pública, por ato de improbidade.