Bela Vista do Piauí - PI

MP pede suspensão dos direitos políticos do prefeito Eloisio Coelho

O promotor Maurício Gomes de Souza pediu que Eloísio Coelho seja condenado a suspensão dos direitos políticos por 4 anos e ao pagamento de multa civil no valor de 20 vezes de sua remuneração.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O prefeito de Bela Vista do Piauí, Eloisio Raimundo Coelho, e controlador do município em 2017, José Valdeci da Luz, são alvos de Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa apresentada pelo promotor Maurício Gomes de Souza, do Ministério Público do Estado do Piauí, no dia 11 de dezembro, na Vara Única da Comarca de Simplício Mendes.

Consta na ação que o prefeito, no ano de 2017, realizou despesas com pessoal acima do limite legal, onde teria usado 57,81% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) do município de Bela Vista do Piauí, enquanto o limite legal constitucional é 54%.

O controlador José Valdeci aparece na ação porque “tinha o dever legal de orientar e impedir internamente tamanho desmande do primeiro réu [o prefeito], pelo que sua omissão no cumprimento de seu dever legal de controlar internamente as ações administrativas do primeiro réu, permitiram a este extrapolar os ditames legais inerentes às despesas com pessoal pelo Poder Executivo municipal em lume”.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

O promotor afirmou que o prefeito Eloisio Coelho, além de desrespeitar a lei ao contratar vários comissionados, ultrapassou o limite legal permitido. “Entre janeiro e dezembro de 2017, o município réu despendeu 57,81%(cinquenta e sete virgula oitenta e um por cento) de suas RCLs com despesas com pessoal, contudo, realizou diversas contratações de pessoal com base em teste seletivo simplificado – Edital n.º 001/2017, apesar de proibido de realizar qualquer provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança”, afirmou o promotor Maurício Gomes na ação.

O promotor pede então que Eloísio Coelho seja condenado a suspensão dos direitos políticos por 4 anos e ao pagamento de multa civil no valor de 20 vezes de sua remuneração. Já para José Valdeci, ele pede que seja condenado a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e ao pagamento de multa civil de cinco vezes a sua renumeração.

Outro lado

Eloisio Coelho e José Valdeci não foram localizados pelo GP1.