Morro do Chapéu do Piauí - PI

MP quer exoneração da filha do presidente da Câmara de Morro do Chapéu

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, no dia 16 de outubro.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O Ministério Público do Estado expediu recomendação nº 13/2018 ao presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, Domingos da Silva Paiva, para que exonere a sua filha, Dyelle Damasceno Paiva, do cargo de secretária de Finanças dos Recursos Financeiro da referida Casa Legislativa. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, no dia 16 de outubro.

O promotor destacou que ao nomear a filha para exercer cargo comissionado, o presidente da Câmara, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo.

“(...) restou evidenciado que o Poder Legislativo do Município do Morro do Chapéu do Piauí, está desrespeitando o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no que se refere à nomeação de parente de 1º grau do então Presidente da Câmara Municipal no exercício de cargo de natureza não política”, afirmou o membro do MP no documento.

O presidente tem o prazo de 5 dias para comprovar o cumprimento da recomendação devendo encaminhar a portaria de exoneração.

Outro lado

O vereadorDomingos da Silva não foi localizado pelo GP1.