Canavieira - PI

MPF instaura inquérito civil contra a ex-prefeita Gadocha

Na portaria de nº 37, de 6 de julho, Patrick Áureo afirmou que “é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público".

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador da república Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar irregularidades na gestão da ex-prefeita de Canavieira, Elvina Borges da Mota Andrade, mais conhecida como Gadocha.

Ele afirmou que tomou conhecimento de representação encaminhada pela Câmara Municipal de Canavieira no ano de 2016, informando que diversas irregularidades na gestão dos recursos do Fundeb em 2013 e em 2014, referente a pagamentos de despesas de exercícios anteriores sem o respectivo saldo financeiro, gastos com profissionais do magistério em percentual inferior a 60%, movimentação indevida de recursos da conta bancária do Fundeb, fragmentação de despesas para aquisição de material de expediente e ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias.

  • Foto: Facebook/Elvina BorgesPrefeita Elvina, conhecida como GadochaElvina, conhecida como Gadocha

O procurador afirma que quanto as irregularidades na aquisição de material de expediente junto à REX – Comércio e Representações Ltda., em 2014, a prefeita afirmou ter realizado procedimento licitatório, contudo, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou que a documentação encaminhada estava incompleta, que o comprovante da publicação do extrato do contrato encontrava-se ilegível, bem como o comprovante da publicação do aviso do edital e que não consta nos autos um processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado, organizado em sequência lógica e cronológica, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.666/93.

Na portaria de nº 37, de 6 de julho, Patrick Áureo afirma que “é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

Outro lado

Procurada pelo GP1nesta quinta-feira (13), a ex-prefeita não foi localizada para comentar a investigação.