MPF investiga concessão de licenças a resorts em Barra Grande

O procurador da República, Saulo Linhares da Rocha, do Ministério Público Federal, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a regularidade ambiental dos resorts de luxo que estão instalados na praia de Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí.

Na portaria de nº 2, que foi publicada no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira (8), o procurador disse que existem inúmeros empreendimentos na praia de Barra Grande e que é preciso saber se todos estão regularizados, principalmente em relação as licenças ambientais.

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• Foto: Sebrae-PIBarra Grande

Saulo Linhares determina então que os proprietários sejam notificados para apresentarem informações sobre a construção do empreendimento BobZ Concept Estúdio, Villas BobZ e Vila Tamarindo, em Cajueiro da Praia, em especial a obtenção de licenças ambientais e de construção.

Também será expedido ofício à Superintendência do Patrimônio da União para apresentar informações sobre a construção dos empreendimentos em especial a eventual previsão de construção na faixa de praia, ocasião em que deverá apresentar toda a documentação pertinente à área.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para, também deverá informar a existência de licenciamento ambiental dos empreendimentos, assim como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deverá informar a existência de autorização ou cientificação do ICMBio sobre o licenciamento ambiental. A prefeitura de Cajueiro da Praia e a Câmara Municipal de Cajueiro da Praia deverão informar sobre a documentação cedida a esses empreendimentos, assim como cópia integral da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Cajueiro da Praia.