Piauí

MPF investiga contrato entre SEDUC-PI e Fundação Getúlio Vargas

A investigação foi aberta após matéria do GP1. Em nota, a Seduc disse que não se trata de uma “contratação sem licitação”, mas de inexigibilidade de licitação, prevista na própria Lei de Licitações.

Gil Sobreira
Teresina
Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O Ministério Público Federal está investigando a contratação da Fundação Getúlio Vargas – FGV pela Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc-PI), através do secretário Ellen Gera, na modalidade de inexigibilidade, pelo valor de R$ 3. 271.025, 70 milhões (três milhões, duzentos e setenta e um mil e vinte e cinco reais e setenta centavos), cujo objeto é a “execução dos serviços de capacitação de profissionais da educação para implementação do novo currículo infantil e do ensino fundamental do sistema educacional piauiense construído segundo as normativas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que inclui a realização de eventos de capacitação, formação, mobilização, contratação de profissionais e a impressão dos documentos curriculares”.

O Procurador Israel Gonçalves Santos Silva instaurou de oficio Procedimento Preparatório, após matéria publicada pelo GP1, para investigar se o ente público observou os princípios administrativos aplicáveis, em especial o da economicidade e se providenciou a seleção de pelo menos três orçamentos-base para fins de justificar o preço contratado, de modo a comprovar que está de acordo com o valor de mercado.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Secretário da Educação, Ellen GeraSecretário da Educação, Ellen Gera

Procedimento Preparatório é uma investigação preliminar para apurar indícios de irregularidades (violação de direitos coletivos e do patrimônio público), por meio de busca de informações, coleta de dados, requisição de documentos, perícias e depoimentos. O procedimento deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez.

Consta no extrato que o procedimento de inexigibilidade de nº 01/2020, foi feito com base no artigo 25, II c/c artigo 13, VI da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), que estabelece que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

O contrato com a Fundação Getúlio Vargas tem vigência de 12 meses, foi assinado no dia 8 de abril, e o pagamento será realizado em seis parcelas.

O procedimento foi instaurado através da portaria n°39, de 20 de maio de 2020.

Outro lado

A assessoria de comunicação da Seduc enviou, nesta segunda-feira (01), nota de esclarecimento acerca da investigação. Confira abaixo nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o procedimento trata-se de contratação de serviços de capacitação de profissionais de educação relacionados à implantação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mediante inexigibilidade de licitação, procedimento que tem sido adotado em diversos estados.

A BNCC deve ser implantada por todos os estados e a lei permite aos órgãos públicos a contratação direta de serviços técnicos junto a profissionais e empresas de notória especialização. Neste sentido, a secretaria destaca que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) participou ativamente dos debates sobre a BNCC e é responsável pela formação nos Estados da Bahia e do Maranhão, por exemplo.

A Secretaria de Educação esclarece ainda que esta não se trata de uma “contratação sem licitação”, mas de inexigibilidade de licitação, prevista na própria Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) que, de acordo com o Art. 25, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.

É importante ressaltar que o currículo do Piauí, construído em 2018, foi elaborado em regime de colaboração por todas as redes que compõem a educação do nosso estado, foi homologado em 2019 pelo Conselho Estadual de Educação e, principalmente, que a formação que será promovida pela Seduc em 2020 é direcionada não só para profissionais da rede pública estadual, mas será estendida também aos profissionais das redes municipais.

A Seduc destaca que a formação beneficiará 28.278 participantes entre professores, coordenadores pedagógicos e gestores, que deverão aprofundar os conhecimentos do novo currículo Piauí e revisar os projetos pedagógicos das escolas do Estado e municípios, que em seu novo currículo alinham-se à BNCC, trazendo o foco para o ensino de competências e habilidades essenciais ao aprendizado dos estudantes.

Por fim, a secretaria ressalta que se encontra a disposição dos órgãos de controle.

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