Canto do Buriti - PI

MPF investiga invasão de casas de programa em Canto do Buriti

A portaria nº 40 foi assinada pelo Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, no dia 22 de março deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil para investigar a invasão de casas do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Canto do Buriti. A portaria nº 40 foi assinada pelo Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, no dia 22 de março deste ano.

O procurador considerou a necessidade de apurar fatos que dizem respeito ou acarretam danos efetivos ou potenciais a interesses cuja defesa compete ao Ministério Público.

A Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH) será oficiada a fim de que preste informações se existe algum empreendimento de construção de moradias no Município de Canto do Buriti pelo Governo do Estado do Piauí junto a esta autarquia, qual a fonte de recursos para a construção do referido empreendimento e se houve aporte financeiro por parte da União.

A ADH deverá informar ainda sobre a responsabilidade do Município de Canto do Buriti pela guarda e manutenção das moradias e se há alguma fiscalização acerca da conclusão da obra e quais as providências adotadas em caso de descumprimento de prazos contratuais pelo empreendedor/construtor.