Matias Olímpio - PI

MPF pede execução da pena contra o ex-prefeito César Maia

César Maia foi condenado por não prestar contas de recursos do FNDE repassados ao município.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

O MPF, através do procurador Marco Tulio Lustosa Caminha, pediu a Justiça Federal a execução da pena a qual foi condenado o ex-prefeito de Matias Olímpio, Augusto César Alves Maia, mais conhecido como “César Maia”, irmão do atual prefeito Edísio Alves Maia, o conhecido “Fogoió”.

O ex-prefeito foi condenado em ação civil de improbidade administrativa ao pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 03 anos.

O MPF, considerando que houve o transito em julgado, requereu a intimação de César Maia para cumprimento da pena a que foi condenado, no caso, o pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e o cumprimento dos termos finais da sentença, devendo a Secretaria da 1ª Vara providenciar comunicação ao Tribunal de Contas da União e ao Banco Central do Brasil, para efeito de sanção consignada na sentença.

César Maia foi condenado por não prestar contas de recursos do FNDE repassados ao município.

O dinheiro era destinado à aquisição de um ônibus escolar para garantir o acesso e permanência do aluno na escola. Os recursos no valor de R$ 50 mil foram repassados ao município em janeiro de 2004.

Segundo a sentença, dada pelo juiz federal Francisco Hélio Ferreira, em 2013, mesmo tendo comprovado a aquisição do veículo de transporte escolar, a ausência de comprovação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tomada de contas especial instaurada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) configuram improbidade administrativa pela omissão do ex-gestor do dever de prestar contas dos recursos recebidos.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.