Eleições 2020

OAB pede adequação das medidas sanitárias para campanha eleitoral no Piauí

O Ofício Nº 476/2020-GP foi enviado através da Comissão de Direito Eleitoral para o presidente do TRE-PI, desembargador José James Gomes Pereira.

Davi Fernandes
Teresina
- atualizado

A Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI) encaminhou nesta quinta-feira (29), por meio de ofício, um pedido para o que Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) estabeleça medidas sanitárias em cada região do estado durante a campanha eleitoral deste ano para evitar o aumento de casos da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

O Ofício Nº 476/2020-GP foi enviado através da Comissão de Direito Eleitoral para o presidente do TRE-PI, desembargador José James Gomes Pereira. A medida se dá pelo fato de o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública do Estado do Piauí (COE-PI) ter emitido parecer técnico ao TRE-PI, recomendando a suspensão de todos os atos de campanha devido à pandemia, sendo encaminhado a todas as zonas eleitorais para cumprimento.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Presidente da OAB Piauí, Celso Barros NetoPresidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto

No entanto, a entidade compreende não ser razoável suspender todos os atos de campanha indistintamente, sem analisar a situação específica de cada região. “Por esse motivo, a Seccional requer que seja feito relatório por região ou município, uma vez que cada localidade possui uma situação epidemiológica distinta, de forma a adaptar as recomendações a cada realidade e garantir que a campanha aconteça de forma democrática”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Para isso, a Ordem propõe que o COE-PI e a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) refaçam a Recomendação, considerando cada uma das 15 microrregiões do Piauí, segundo divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de modo a adequá-la às respectivas realidades epidemiológicas.

“Entendemos que apenas dessa forma se efetivará o comando da Emenda Constitucional nº 107, de 02.07.2020, que autoriza a restrição da prática dos atos de campanha apenas em casos excepcionais, condicionando-a à extrema necessidade de adoção das medidas de combate à pandemia do Coronavírus”, defende o Presidente da Comissão, Emmanuel Fonseca.

A OAB Piauí pede ainda que seja autorizada a realização dos atos de campanha enquanto as Recomendações Técnicas não forem adequadas, defendendo a plena democracia na apresentação das plataformas e na escolha dos eleitores.